# Registro público: TRE-PA — 00001031720156140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946bdd21a3b8ebd7981eaaafe76aa5dc187632f5a63ae0ce1d4da311db8c4c27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-24
- **Último ato com data válida:** 2016-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-24T10:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-29T14:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-10T15:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-30T12:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-22T09:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-04T09:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T15:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000108920166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083188/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10424
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001773020166140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070496/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10424
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004105720138260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRE-PA — 00003192120166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988208/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10424
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08012847120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002279120164014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841442/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 02ª - Teresina
- [TJRN — 00065674220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002239420064014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767127/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 05ª - Porto Velho