# Registro público: TSE — 06001653520206170092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d30ea8a9dfc5cb14b5b73476209826f3bbad19d1d9bd146e6b671cbf55e379a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T13:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T09:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-05T09:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-05T09:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T12:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T18:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T19:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-07T19:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T13:18:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-10T13:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T16:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T20:22:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-15T11:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T16:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T01:54:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004322820206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985695/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06002818620206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296406/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002425020246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294223/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004399820206090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960897/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004341720246250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955987/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000880720166140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972852/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-RN — 06001736120246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614817/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000853520206180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961985/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI