# Registro público: TRT22 — 00003440620125220104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b39f0330de13535a372b5056ec709bdf7ac6552ea0599c0b8c0bac87ab839bdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10 - **Último ato com data válida:** 2024-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-29** — Paga (TPU 12169) > **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-09-09** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-14** — Força maior (TPU 275) > **2021-08-04** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-07-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Integração em Verbas Rescisórias | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}} - 2012-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}} - 2012-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}} - 2012-06-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}} - 2012-06-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}} - 2021-07-18T10:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} - 2021-08-04T08:55:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} - 2023-09-09T13:11:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} - 2023-09-21T13:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}} - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}} - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}} - 2018-09-11T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}} - 2018-09-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}} - 2021-07-18T10:43:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} - 2021-07-18T11:10:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} - 2021-12-14T16:51:44.000Z — Força maior (TPU 275) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} - 2023-09-09T13:11:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} - 2023-09-21T13:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} - 2023-09-21T15:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} - 2023-09-22T07:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} - 2024-01-29T13:03:37.000Z — Paga (TPU 12169) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-15 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-06-19 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-14 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-29 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T02:55:25\.874000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120410000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b39f0330de13535a372b5056ec709bdf7ac6552ea0599c0b8c0bac87ab839bdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00003450320125220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13861, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT13 — 00002808920195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13969, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT18 — 00003716420115180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13969, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Mineiros - [TRT22 — 00003209320125220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13861, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00002527120115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13924, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00006164620135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13969, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Aparecida de Goiania - [TRT2 — 00005311020115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13861, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003885720145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13924, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** b39f0330de13535a372b5056ec709bdf7ac6552ea0599c0b8c0bac87ab839bdb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)