# Registro público: TRE-RS — 00001622820176210059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57bb9ad33f9ef06d0083dca0fc2971a5ef69f4a75567b78bbf5cf5d362fd3e40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T15:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-15T15:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T14:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T11:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-06T15:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-06T15:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-15T18:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T14:16:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-14T17:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-15T18:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-28T17:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T14:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T14:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-25T18:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000377220186100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002229020166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037220196100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002368220176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568579/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
- [TRE-RS — 00002359720176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
- [TRE-RS — 00002385220176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
- [TRE-PA — 00000454320176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734993/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000368120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734585/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL