# Registro público: TRF3 — 50008533820194036110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397956/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb4f1d98088b59364c8ec9e75ac68a8832485b9b19b2517ff5ad1ee9f6d005b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-12** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-01-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T16:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T17:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-18T15:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-01T15:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-16T18:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-24T13:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-29T13:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T18:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-05T15:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-06T15:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-23T14:42:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-04T18:58:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2020-04-27T10:14:50.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2020-04-27T10:17:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-08-04T15:02:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2021-01-13T16:23:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2021-09-23T19:35:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2021-10-05T17:40:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-11-25T16:16:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-11-25T16:16:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2023-08-29T18:04:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-29T18:04:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-09-04T16:36:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2023-11-22T17:35:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-01-12T15:43:34.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-06-21T18:30:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-06-21T18:30:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-08-23T14:45:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-23T14:45:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-08-23T15:01:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-08-23T15:01:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-08-23T15:05:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-08-23T15:05:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00019126020174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766541/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00017714120174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766044/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000724520174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000740420164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Ituiutaba
- [TRF3 — 00018770320174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765700/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002239020174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas
- [TRF6 — 00000755520174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00001892820194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador