# Registro público: TRE-PA — 00000273020176140085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1011baf8cc97a65061c3b417fba47e8e5aff1e38994b25984c89e2d895b2c73c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-02
- **Último ato com data válida:** 2017-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T15:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30528", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-03T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30528", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-03T10:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30528", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T10:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30528", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T10:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30528", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T12:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30528", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-18T08:26:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30528", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30528", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30528", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-18T08:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30528", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-18 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002357920166240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218353/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000542520206060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960065/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 00000269120166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744923/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000015220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174348/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000488320196140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998808/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000130220176140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992315/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001063820176140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989348/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL