# Registro público: TRE-SC — 06000184620226240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979574/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d385b7436510e51b65c88631fb6a31b90654c8a0fe93f1dd695b7ee9ab24fa19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-23** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-08T19:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T19:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T13:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T14:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T14:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T15:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T19:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-15T13:21:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T13:21:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T14:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T14:49:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T15:16:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:42:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-01T09:59:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-01T09:59:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004011720246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878881/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000767220256190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878443/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MG — 06000107720266130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-MG — 06000107620246130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878365/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-MG — 06000107820226130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878250/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-BA — 06000461820266050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877680/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001115120216060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877552/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TSE — 06004073520246160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876883/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE