# Registro público: TJSC — 00002904920108240057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8831c2636fe1e95e8968a66bf7907eb0a519210e0b786b0f57855d82ca8dba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-19T14:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-09-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2010-03-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-22T21:55:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-20T14:40:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-20T14:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T14:38:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-12T14:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T14:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T14:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T14:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T16:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-06T15:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-16T23:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-30T10:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T16:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T16:16:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-29T16:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-29T16:08:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-11-29T12:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-08T21:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-30T13:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T21:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-03T18:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-28T13:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-12T20:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-10T15:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-10T15:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-10T15:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T15:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T15:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T15:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-10T15:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-10T15:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T15:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T15:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T15:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T15:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-12T15:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011641820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729825/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 4ª VARA CÍVEL
- [TST — 00007578420115140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723918/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 00267508720258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706131/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJSC — 00043896520008240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJSC — 00098047220138240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [STJ — 00003848820148160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 00020014020008240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 23ª Vara Cível