{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39796,"origem":"stj","sha256_origem":"162654a1d0782802f8228f4927edc38bb803223fc04057f4d88a2eff76baee02","registro_original":{"id_fonte":"000853820","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2273511","numero_registro":"202300013287","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-09-04","data_publicacao":"2023-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO\nRECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE REQUERIDA.\n1. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento \"no sentido de\nser irrelevante, para fins de caracterização do dano moral, a\nefetiva ingestão, pelo consumidor, do produto considerado impróprio\npara o consumo, em virtude da presença de corpo estranho no\nalimento, pois, invariavelmente, estará presente a potencialidade\nlesiva decorrente da aquisição do produto contaminado\" (REsp\n1899304/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em\n25/08/2021, DJe 04/10/2021.).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COM CORPO ESTRANHO EM SEU INTERIOR -\nEXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO - FATO DO PRODUTO - DANO\nMORAL)\n   STJ - <<REsp 1899304>>-SP, <<AgInt no AREsp 1363733>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1667536>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"71554331748af843e143a89cbc7e0f27c6dc134914390b44d0a0da29a3251c70","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}