# Registro público: TSE — 06001591620226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Ação Rescisória Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5cebb0ec22bcf3cd98d7f6cff806b20c76c5db86685f0deae185e25249c72bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T17:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-27T11:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T17:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-27T17:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-29T19:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-30T16:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T16:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T16:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T16:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T16:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T18:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T16:53:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-07-01T05:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-01T05:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-19T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-19T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-23T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-30T16:38:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-01T16:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-01T17:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-01T17:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-01T17:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T17:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T17:41:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-26T17:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T19:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-26T19:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-26T19:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-26T19:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-28T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T02:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-27T17:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-16T09:52:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-08-16T09:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-17T18:52:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-30T16:38:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-30T16:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06002102720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168473/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11630, 12062, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06001574620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981542/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11630, 12062, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 00000015820156250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991129/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11630, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001664220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944412/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11630, 12062, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RR — 00000176620156230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452857/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AL — 06001599220246020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744858/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SE — 06015869120186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06015808420186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE