# Registro público: TRE-RJ — 06000561520246190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979669/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b92ee1b3ddbeafc03e4fb895ca9053aae414e96c18c0a09f35d44fa97f19e8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-10T19:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2024-06-17T15:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2024-06-14T16:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2024-07-09T15:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2024-07-11T17:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2024-06-10T19:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2024-06-21T17:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2024-06-21T17:36:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2024-07-11T17:07:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2024-07-11T17:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013590620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997361/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001532120208080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997326/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJMS — 00002212120218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / Vara Única
- [TJMS — 00002227420228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002203920258120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997049/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / Vara Única
- [TRT4 — 00009663120135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001969820245170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996657/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001951720195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996562/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM