# Registro público: TRT14 — 00001759220225140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76c584a57b2806cd9fc6eb230a2da179ceb3260a681ce5df6b443dddcbc7cc44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-07** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-03-03** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-02T12:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-03T11:35:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-03T11:36:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2022-03-03T11:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2022-03-03T11:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-07T08:22:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-07T08:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-07T22:30:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-07T22:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-09T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-09T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-22T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-22T07:27:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-03T11:35:27.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2022-03-07T08:22:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-07T22:30:32.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-22T07:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001644720185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001288320225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00000839220265060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT5 — 00000487320235050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000248120225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002643820205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000476620235050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT13 — 00002122520225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande