# Registro público: TRT1 — 00016325420135010551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e99fbbf27d9425b8f049d995392b4246203d922597e7989006b17751903274e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-18
- **Último ato com data válida:** 2025-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Salário Família | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-18T11:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-23T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-25T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-09T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-09T01:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-14T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-14T11:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T11:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-16T01:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-16T01:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-26T14:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T15:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-09T01:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T16:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-25T00:55:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-25T00:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-11T00:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-11T15:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-16T16:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-26T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-15T16:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T23:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T15:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T00:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-16T00:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2019-08-23T15:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-23T15:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2019-09-03T11:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2019-09-06T01:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2019-09-25T12:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2019-09-25T12:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2019-09-27T00:52:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2019-09-27T00:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-01T00:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-13T00:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-13T00:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-06T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2019-11-08T16:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T17:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005196720105020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13934, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000640520245050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13934, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT4 — 00007289420145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002114520135040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00006561220145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT1 — 00004965420145010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT1 — 00020164520115010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13934, 13967
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 1ª Vara do Trabalho de Niterói