# Registro público: TJPI — 00001345220088180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979700/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a8bc6d071684b689c2971ca0eb46f075014aba1857ffdeba3c485d25e6e609b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Mandado (TPU 106)
> **2023-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-18** — Mandado (TPU 106)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-28T11:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-19T08:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T10:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T19:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-04T19:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T19:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T10:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-29T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T09:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-10T16:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-23T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-23T11:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T19:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T15:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T15:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T15:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T20:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T23:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T23:05:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-17T23:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T23:06:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-06T14:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-24T09:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T10:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T10:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T10:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T11:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-26T11:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-26T11:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T21:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T21:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T21:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T21:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T21:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T21:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-10-24T21:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-16T09:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-16T09:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-24T12:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979700.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00184826320118090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Vara de Família, Sucessões e Cível
- [TJPI — 00001777620168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820907/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 5829
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJGO — 00181888120098090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741071/) — classe: Ação de Partilha; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação de Partilha
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJPI — 00001742620198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764814/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5829
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000279320198172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706267/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJMG — 55453953520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677738/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000121619858160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675796/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001679320028180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5829
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3ª VARA DE CAMPO MAIOR