# Registro público: TJPI — 00001356120168180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0cfa419345ada7556bc184d0ae553c7ec26feda54c24809c69f2e27148f2ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Documento (TPU 12270)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-19** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T12:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-05-11T09:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-05-11T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-05-11T16:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-06-22T13:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-06-22T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-10-13T09:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-10-13T12:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-10-18T07:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2018-05-09T09:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2018-06-12T10:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-03-11T19:16:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-03-11T19:45:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-17T10:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-11-28T17:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-06-16T10:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-06-23T09:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-06-09T08:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-11-16T09:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-17T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-18T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-08-25T09:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-06-12T11:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-06-12T11:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-06-15T19:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-06-20T13:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-06-20T15:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-08-01T10:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-08-01T10:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-08-07T09:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-10-09T15:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-10-11T09:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-10-17T08:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T09:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T09:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-11T09:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-16T11:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-16T11:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-19T10:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:30:02\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160223122712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d0cfa419345ada7556bc184d0ae553c7ec26feda54c24809c69f2e27148f2ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001582620158180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00001360220208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976655/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
- [TJMT — 00003438120128110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPI — 00001354920028180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJGO — 00198574620138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara Criminal
- [TJMA — 00002176320208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPB — 00006670420178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJPB — 00006654420118150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª Vara Mista de Cuité