# Registro público: TRT12 — 00000617720235120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc41c785a806f340eeb5ff59a3694bcdb97fb83e0739d7f7c0651c60e53acad0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-04-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2023-04-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T20:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-01-19T14:08:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-01-19T14:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-01-19T14:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-01-20T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-20T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-20T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-20T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-06T08:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-04-10T17:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-04-12T15:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-04-14T16:42:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-04-14T16:42:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-04-14T16:42:46.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-04-14T16:59:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241665520195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT23 — 00001156420235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00007226820135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00007371520115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00007286520145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT24 — 00240549220235240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT2 — 00000474220105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000186420165200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju