# Registro público: TJSE — 00032038120178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48cd2fe955a77710929d815697c6c31fc24636c5748819dbd226911f20917b62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** —  (TPU )
> **2017-12-15** —  (TPU )
> **2017-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T14:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-23T12:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-11T21:19:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-15T10:25:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T14:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T22:19:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T08:57:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T12:57:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T21:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-11T21:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-11T21:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T21:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-26T10:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-23T19:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-23T13:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-23T13:46:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-05T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-25T17:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-29T20:16:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-07-27T22:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-27T10:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-27T08:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-09T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-29T10:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T12:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T12:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-29 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-23 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00038744120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJDFT — 00102468720138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00061143720158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00061409820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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