# Registro público: TRT17 — 00000019120165170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397979/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2346b0b16240d59743f7fd93b3967c380b4099b65afed5d8a4989dfd03f52445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Citação | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T15:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-05T15:41:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-12T17:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-29T17:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-24T13:34:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-01T12:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-10T18:39:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-06-16T16:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-19T00:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-19T00:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-29T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-29T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-20T15:43:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-20T15:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-26T00:12:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-26T00:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-02T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-10T18:39:09.000Z —  (TPU )
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- 2016-01-29T17:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-01T13:54:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-10T18:39:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-21T09:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-07T12:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004731320155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 13773, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00004747620135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10938, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000508820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13765, 13773, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00001053420135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 13765, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000037620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000640820105090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT8 — 00000040220195080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13773, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT13 — 00002556220235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande