# Registro público: TJSP — 00000953920148260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979800/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de85a97e463f14273a0b067b3fa2ad292976b5883c4d28174fc196d8012f98a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T15:19:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-08T14:10:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-01-09T11:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-09T16:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-13T10:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-13T12:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T10:20:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2014-02-12T16:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T17:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T11:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T16:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-28T17:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T16:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-02T22:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-05T16:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T12:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T17:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-21T12:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T09:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T09:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-01T16:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T09:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T15:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-07T15:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-22T17:42:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T11:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T14:34:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-29T10:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-13T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T15:36:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-17T17:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-04T15:52:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-02-26T16:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T18:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-03T15:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T16:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T16:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T16:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T16:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979800.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00135108820118260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CRIMINAL DE LAPA
- [TJGO — 00194844720148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00229177620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 15068831420228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002108320208100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
- [TJGO — 00194356720188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [STJ — 00004257520158260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047038/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003325520178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR