# Registro público: TJSE — 00061409820168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea1f2d5559ee14ae6b2e7ea6529a5fffebdd79cdfdccedbca3a95d81289d1af9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19
- **Último ato com data válida:** 2017-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-06** —  (TPU )
> **2017-05-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-05** —  (TPU )
> **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-13T12:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-02T12:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T17:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-18T09:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-06T17:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-06T13:57:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T21:36:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T13:53:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-13T12:28:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T10:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T11:19:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T11:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-10T11:55:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-07T14:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-24T11:23:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-05-04T12:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-12T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-23T15:24:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-24T09:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-14T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-13T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-06T23:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T10:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-23T12:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-21T11:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-19T13:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-19T13:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00038744120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJDFT — 00102468720138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00061143720158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00032038120178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ea1f2d5559ee14ae6b2e7ea6529a5fffebdd79cdfdccedbca3a95d81289d1af9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)