# Registro público: TRE-SE — 06000049520206250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4a7de775c995df64ed6eccdbfb7a86b3e796291be01aefb8eaac30245705ed4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-23** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T12:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-18T08:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T12:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T07:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T12:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-18T08:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-18T08:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-16T15:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-23T12:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T12:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T13:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-04T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-08T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-02T08:57:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-17T12:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-18T08:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-31T12:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-31T12:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-04-01T10:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-04-16T15:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-17T12:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-22T14:44:33.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
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- 2020-04-22T14:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-04-24T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-06-02T16:43:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-06-02T16:43:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-23T11:30:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-23T11:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-23T11:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000039120206250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930095/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000080220246250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001483/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
- [TRE-PA — 00000282920156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000088620206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122420206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114680/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PA — 00000541020176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117820206130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000684620196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 46ª ZONA ELEITORAL