# Registro público: TRE-BA — 06000341420246050170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bfaef487bc6f27596656071d66b952291ad1247aefea46091cd85f54d543f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-16** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T17:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T09:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T16:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T15:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T09:41:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T09:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T14:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T16:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T15:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T09:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T09:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T12:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T12:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T12:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T14:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T11:26:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T17:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-06T13:06:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T09:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T09:59:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T21:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T21:02:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T09:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T12:52:52.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T12:52:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T01:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T01:01:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T03:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T03:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T11:26:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T11:26:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-03 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-16 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-07-16 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000495320206050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392820206090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158007/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-BA — 06000503820206050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120041/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498920246050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107525/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402920206160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-SP — 06000259620246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142142/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SP — 06000261520206260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137774/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-GO — 06000391120206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136349/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS