# Registro público: TRF2 — 50001268420194025115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b64a8791741fb77afa3f3ba8a78fd227ba2960c55252bc6213e3afa76c9c0a01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoa com Deficiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-14T15:53:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-04-14T15:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T12:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-23T13:28:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-08T15:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoa com Deficiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50062886920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005544/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50728222920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993569/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de competência cível
- [TRF2 — 50008532220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977842/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ