# Registro público: TJCE — 02347401820248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 627c8438e0bef022e02cd35376db5600e9fd83ad5baf8ac92c32968d11514c20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-09T23:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-06-06T08:54:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-05T09:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-24T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-24T17:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-24T17:56:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-06T08:54:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-08-14T16:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-05T09:49:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-06-14T19:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-22T04:44:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T11:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-22T04:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-25T11:23:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-05-20T16:37:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-06-12T12:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-24T21:54:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-07-24T11:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T17:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-24T17:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-20T16:41:40.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-09-26T10:55:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-20T16:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-13T01:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-06 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-24 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02823675220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 02559148320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988010/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02618038620228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível
- [TJPE — 00000231420168173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** 627c8438e0bef022e02cd35376db5600e9fd83ad5baf8ac92c32968d11514c20
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** condominiais, despesas
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4afecb1025209e125be5a5e43ee3218e2d43f247c021c7b1482e1a18f255abf
- **SHA-256 do registro documental:** 627c8438e0bef022e02cd35376db5600e9fd83ad5baf8ac92c32968d11514c20
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)