# Registro público: TRE-ES — 06000065120256080033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a590a832350122fafc23eaef15712926f62c8eb074844546ca4bd2607c81dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-12
- **Último ato com data válida:** 2025-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-12T14:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-12T14:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-18T19:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-26T11:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-26T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-26T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-26T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-26T11:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-27T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-27T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-05T02:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-05T02:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-07T05:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-15T02:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T19:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T16:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-12T14:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-24T15:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-24T15:47:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-11-11T16:56:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T16:56:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T16:59:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T16:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000093020256130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697671/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-BA — 06000434320236050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696618/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000286720226090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694810/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-BA — 06000435920256050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694783/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000732920216190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694710/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PR — 06000344320206160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694321/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RJ — 06000731620216190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694310/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06002503720206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692706/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB