# Registro público: TRE-RJ — 06000563320236190133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dd057d6ce307e7cd6d5153e3f19ea8c43818f7d089683aa0c9fcea14397f44f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-16** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-26T18:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-09-28T13:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-11-29T13:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-09-27T18:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-27T18:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-29T16:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-16T16:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-16T16:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-16T16:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-16T16:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-16T16:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-01T13:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T17:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-26T18:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-09-27T16:14:33.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-09-27T16:14:44.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2023-09-29T15:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-09-29T15:56:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-09-29T16:23:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-09-29T16:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-11-16T16:56:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-12-01T13:38:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-12-01T13:39:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-12-01T13:44:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-12-01T13:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234620256260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731456/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-MG — 06000095320226130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731208/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TSE — 06003534620236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730807/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 06002114320246180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730354/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-SC — 06000353520206240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730298/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000436320266050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730114/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096320226130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729810/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-MG — 06000096020226130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729532/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina