# Registro público: TJBA — 00568069120108050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979896/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e38da306a209d3ab56e432ec4399600dda68de02749b4a34d1055ade6a2d249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-13
- **Último ato com data válida:** 2024-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-25** — Provisório (TPU 245)
> **2024-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2017-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2024-09-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001934420068100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746224/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TRF6 — 00160481520134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985469/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 11
- [TRF1 — 00002220920194013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 10ª - Goiânia
- [TJMT — 00003067020078110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TRF1 — 00002225020174013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 08ª - São Luís
- [TJPI — 00001729320098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJRN — 00062271020118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
- [TJPI — 00001732520168180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE INHUMA