# Registro público: TJSP — 00145004620158260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb1dbe74cb356adde6cae4a1a3d6bd9e501d4dc9544941944ddb48e9b82dc91a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T16:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-17T16:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-18T15:16:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-08-18T16:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T16:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-21T16:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T17:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T15:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-04T17:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T17:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-26T00:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-25T15:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T16:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-27T16:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T14:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-15T16:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-06T14:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T16:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-11T16:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T14:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T13:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-21T17:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T17:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-13T12:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T15:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-04T13:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T17:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T17:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T11:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T15:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-08T16:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T17:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-14T16:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T11:55:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-07T11:56:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-12T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-12T14:18:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-20T16:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb1dbe74cb356adde6cae4a1a3d6bd9e501d4dc9544941944ddb48e9b82dc91a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:57:16\.327194350Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150814152332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb1dbe74cb356adde6cae4a1a3d6bd9e501d4dc9544941944ddb48e9b82dc91a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00095286720148260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00000953920148260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMS — 00001650220178120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara
- [TJMT — 00002416120158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00145004620158260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb1dbe74cb356adde6cae4a1a3d6bd9e501d4dc9544941944ddb48e9b82dc91a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb1dbe74cb356adde6cae4a1a3d6bd9e501d4dc9544941944ddb48e9b82dc91a
- **SHA-256 do comentário:** 62b875ce22a69fadd0c538a9648e4d67a38880b38cc732ce3c3d1d6c2970a488