# Registro público: TJES — 00001112720118080025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ITAGUACU - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f185a971e694ecf413b4d260364f0e40ea2a4016fec18dba030bbc78cd088cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 167 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2021-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-14** — Documento (TPU 581) > **2018-08-14** — Documento (TPU 581) > **2018-08-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-25T13:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2011-01-10T15:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2011-05-30T13:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - 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ITAGUACU"}} - 2021-05-25T11:48:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2015-11-20T16:46:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980043.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f185a971e694ecf413b4d260364f0e40ea2a4016fec18dba030bbc78cd088cf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-10-16 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-08-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-06-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-08-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-08-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-08-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:17:35\.664000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110110151608 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f185a971e694ecf413b4d260364f0e40ea2a4016fec18dba030bbc78cd088cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00106528020158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJES — 00001134920018080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 3ª VARA CÍVEL - VITORIA - [TJCE — 00206828620168060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954973/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJPB — 00008400720138150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954250/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 5ª Vara Mista de Guarabira - [TJPB — 00008216520158150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJMA — 00002694620168100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA - [TJRO — 70022676820188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 1ª VARA GENÉRICA - [TJRR — 08014607420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105440/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1508897/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região, proferido em agravo de instrumento, que manteve a remessa dos autos à Contadoria Judicial e afastou a rejeição liminar da impugnação. 2. A controvérsia versa sobre cumprimento de sentença de ação ordinária envolvendo diferenças da correção do saldo remanescente de conta poupança pelo IPC de junho/1987. O valor da causa foi fixado em R$ 33.231,50. 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento, afirmando a possibilidade de envio dos autos à Contadoria Judicial (art. 475-B, § 3º, do CPC/73) e afastando a rejeição liminar da impugnação (art. 475-L, § 2º, do CPC/73). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se é indevido o envio dos autos à Contadoria Judicial após a intimação para pagamento, por suposta preclusão do poder de remeter os autos ao contador; e (ii) saber se é obrigatória a rejeição liminar da impugnação apresentada sem memória de cálculo, quando a executada afirma que nada é devido. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há preclusão pro judicato quanto ao controle do adimplemento nos estritos limites do título judicial, sendo possível a remessa de ofício à Contadoria Judicial para sanar dúvidas sobre o quantum debeatur. 6. Incidem a Súmula n. 83 do STJ, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, e a Súmula n. 7 do STJ, ante a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório quanto aos cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: 1. Incide a Súmula n. 83 do STJ quando a decisão recorrida se harmoniza com a orientação desta Corte acerca da possibilidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação do cálculo aos limites do título executivo. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão demanda reexame de matéria fático-probatória. Dispositivos relevantes citados: CPC/73, arts. 475-B § 3º e 475-L § 2º; CPC/2015, art. 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no REsp n. 2085132/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2514617/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 27/5/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 958953, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.508.897, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da - **SHA-256 do registro documental:** 8f185a971e694ecf413b4d260364f0e40ea2a4016fec18dba030bbc78cd088cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1508897%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001112720118080025 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ITAGUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 167 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8f185a971e694ecf413b4d260364f0e40ea2a4016fec18dba030bbc78cd088cf - **SHA-256 do comentário:** cf71410a37b1c11e261ec93e84574e858a00075bc1a6fcfbb99a326baaffcd1c