# Registro público: TRT4 — 00007241320115040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d08d55a5c269474916b70821ba326fe0f8c688fd71dae6e6972e2fc9c24e4613

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-21
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001767920245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT15 — 00011612120145150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00010174320125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00010228820125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000699520175090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00242352520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT6 — 00000891820245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / PETROLINA - 03A VARA