# Registro público: TRT16 — 00161999720255160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d08d632023c7e2edc9ba26e9a376c85e21dd91e30aadd41973da8db56b1529d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Gestante | Férias | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:42:50\.865065937Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250303183809 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d08d632023c7e2edc9ba26e9a376c85e21dd91e30aadd41973da8db56b1529d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001745520255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13809, 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT23 — 00001474020265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13772, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000461620255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13772, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00000879020245230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13772, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT18 — 00004683020265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Palmeiras de Goiás - [TRT13 — 00002844320265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13988 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00240668720155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT18 — 00002136020265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13772, 13988 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Rio Verde - 01a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 7d08d632023c7e2edc9ba26e9a376c85e21dd91e30aadd41973da8db56b1529d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)