# Registro público: TRF4 — 00133746720064047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c992e2870cdcf0c94a1034f07e00790e213be16773c60b51ac611e464779e7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-27** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-25T16:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T09:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-12T12:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-19T15:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-07T18:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-11-24T12:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-06-30T14:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-03-12T13:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-01-10T16:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-12-07T13:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-11-06T15:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-11-01T15:01:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-09-25T13:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-09-22T14:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-09-15T10:56:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2006-08-29T17:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-29T11:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-04-28T12:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-27T16:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-25T16:07:14.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2023-12-27T15:22:02.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2018-11-30T16:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T15:16:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-22T15:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T08:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T16:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T14:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T17:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-15T15:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-05T15:28:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-01-10T16:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-24T13:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-06T11:59:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2006-06-29T14:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-28T12:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00077018519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00079425919978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902162/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004097920148110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901397/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00079445819998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899924/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004067920188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004118619948250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894900/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF4 — 00290315420034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207168/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00416573720054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205687/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª Vara Federal de Porto Alegre