# Registro público: TRF2 — 50075454920194025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33d08b7f77f2b184aef5f9383d40b5b98f8f17499db9fe57a7f05f3ad83be273 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário-Maternidade (Art. 71/73) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-18T17:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-22T12:21:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:06:04\.664000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200118175238 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33d08b7f77f2b184aef5f9383d40b5b98f8f17499db9fe57a7f05f3ad83be273 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50090554520194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50354822220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999613/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 05049681620214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583137/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50541884820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05052367020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05051146420194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002448820138100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJPI — 00002213120168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578037/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6103 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção. **Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício - **Âncoras documentais:** maternidade, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab - **SHA-256 do registro documental:** 33d08b7f77f2b184aef5f9383d40b5b98f8f17499db9fe57a7f05f3ad83be273 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)