# Registro público: TJSP — 00078600320018260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GARCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49c60548d06fd07029c476b21c2a46bdd67b71c92c8b39953caca14ffda4204a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-04-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-08-28T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-09-12T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-05-21T17:29:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T21:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-21T17:21:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T20:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T16:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-12T16:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T16:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T16:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T18:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-05T16:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49c60548d06fd07029c476b21c2a46bdd67b71c92c8b39953caca14ffda4204a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-08-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-08-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-09-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:41:19\.444493988Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050906211416
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49c60548d06fd07029c476b21c2a46bdd67b71c92c8b39953caca14ffda4204a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00069451720028260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 00001782220218260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234707/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJGO — 00210066720198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 15001112820198260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / VARA UNICA DE GALIA
- [TJPI — 00001331320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPB — 00004619220198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00001153120208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00046215220118070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078600320018260201 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GARCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49c60548d06fd07029c476b21c2a46bdd67b71c92c8b39953caca14ffda4204a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49c60548d06fd07029c476b21c2a46bdd67b71c92c8b39953caca14ffda4204a
- **SHA-256 do comentário:** 71a7219d264f773fe0730b7136e32515f7ed193a505dec6f5d4cced69c69866e