# Registro público: TRT14 — 00001743420255140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 170df081b9576de29c3c125e2356fc18697c989d82274df76dd7f2e3dcbc8cfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | Horas Extras | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T17:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-05-16T12:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-19T10:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-19T10:42:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-19T12:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-19T12:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T01:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-20T01:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-20T16:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-04T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-05T19:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-11T10:32:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-11T11:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T14:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-06-13T11:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-06-13T11:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-06-16T08:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T08:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-17T02:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-17T02:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-17T02:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-17T02:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-17T15:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-19T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-23T10:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-06-23T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-08T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-08T13:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-08T16:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-08T16:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-09T02:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-09T02:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-09T02:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-09T02:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-18T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-18T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-08-08T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-08T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-08-08T13:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-08-08T13:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-11-07 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-11-11 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-12-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-12-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-12-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-14T15:06:32\.373000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250515174034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 170df081b9576de29c3c125e2356fc18697c989d82274df76dd7f2e3dcbc8cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002324720265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001471620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001630520255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001171520245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000285920265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT18 — 00003235320255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT9 — 00000079620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 170df081b9576de29c3c125e2356fc18697c989d82274df76dd7f2e3dcbc8cfd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)