# Registro público: TRT4 — 00007395820105040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8dac73e008a23fb173111660799ca7e9088779c32c8bba60d002f1a2345c3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-20** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-09-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-10-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007233420105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002204420145040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Macaé