# Registro público: TJSE — 00038744120168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c9b78c65035022651f458512d79ddb3d1f75bd025f0de57bf63f80deb2cd17a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06
- **Último ato com data válida:** 2016-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** —  (TPU )
> **2016-06-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** —  (TPU )
> **2016-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-04T17:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-21T20:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-30T12:08:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T13:37:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T11:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-19T11:01:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-01T14:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-26T08:35:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-06-23T15:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T08:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-07T09:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T15:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T15:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-19 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00042428420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJDFT — 00102468720138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00053931720178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00069928820178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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