# Registro público: TRE-MS — 00000051420156120047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398034/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 035836e712fd935a5d7f9ba29275321d7acbbeb2fa70a4ae0d74ff1e5cead27c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-30T14:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2015-04-10T17:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-30T16:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2015-03-30T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-30T14:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-28T14:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-01T14:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-30T16:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-30T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-30T16:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-28T14:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-04-28T14:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-06-10T17:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-06-10T17:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-30T16:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2015-07-03T12:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2015-07-03T12:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2015-07-03T12:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T12:55:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T13:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T13:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T13:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T13:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001808420126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130377/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001868820136240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063985/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002004020116240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001931420126240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063823/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001306920156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062955/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00000244620116210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376126/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000394020146160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376036/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- [TRE-PR — 00000385620186160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375830/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 186 ª zona eleitoral-Colombo