# Registro público: TRE-RO — 06016678220226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30828cf467e6e5ebb2344e97f1f5fa1a14720321d5a58bfc8c286098648bf4d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-14T01:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-19T11:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-10-02T08:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-08T16:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-08T16:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-05T19:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-07T13:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-07T13:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-25T11:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-25T11:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T09:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-14T01:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-30T15:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-02T08:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-01T19:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T15:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-11-04T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-08T16:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-12-22T09:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-27T12:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T12:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-06-28T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-06-28T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-04T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-07-10T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-25T18:42:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-07-27T15:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-08-07T17:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-08-07T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-08-07T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-08-08T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-11-04 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-04 — Documento; TJRN — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-04 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-27 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo - Deputado Estadual» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Cargo - Deputado Estadual» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-15 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06012580920226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984072/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06014126620186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RO — 06017319220226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-AL — 06013504220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159570/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06014335820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159538/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SE — 06000082020236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AC — 06014450220226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / Gabinete do Jurista 1