# Registro público: TRT24 — 00241680620205240056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980343/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980343.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 583a256cb86eb2e46e6a0324921bf9f73639ed8b0f24bee0f733bc32b5ba61b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24 - **Último ato com data válida:** 2021-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-07** — Petição (TPU 85) > **2020-12-07** — Petição (TPU 85) > **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-24T15:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-25T13:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-26T17:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-28T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-28T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-06T16:10:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-06T17:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-08T10:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T00:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-23T00:34:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-08T14:27:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2020-06-04T16:37:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-06-04T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-06T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-06T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-18T15:27:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-23T17:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-24T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-24T15:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-24T15:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-24T15:44:03.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-06-26T00:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-26T00:05:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-26T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-26T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-30T12:08:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-30T12:59:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-06-30T12:59:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-07-01T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-01T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-01T13:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-01T16:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980343.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-11-23 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-11-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:33:42\.518652818Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200324150234 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 583a256cb86eb2e46e6a0324921bf9f73639ed8b0f24bee0f733bc32b5ba61b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 13799, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT9 — 00000536720215090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13787, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT23 — 00004724320195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 13799, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13922, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000348320175050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00242354920155240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT23 — 00001463020215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT10 — 00000098720165100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13922, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 583a256cb86eb2e46e6a0324921bf9f73639ed8b0f24bee0f733bc32b5ba61b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)