# Registro público: TSE — 06001593920246260059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afe8f9b67cb05d63cb8c4c7a2b419688b11f391d438da263267eeea3b5362e5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-10T16:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-11-02T08:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-02T11:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-02T12:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T11:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-19T14:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-19T14:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T18:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-26T19:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-27T17:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-01T18:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-01T18:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-02T16:46:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-02T16:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-14T15:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-24T18:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T19:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-01T10:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T13:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T15:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T15:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-18T15:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-18T17:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-25T15:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-02T08:23:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-11-26T18:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-30T02:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-30T02:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-01T18:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-05T02:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-24T19:30:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-25T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-25T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-01T10:25:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-17T18:28:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-19T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-22T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000799120206190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973534/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TSE — 06004188920206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973196/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RJ — 06000808420206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973173/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-AL — 06004517020206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973020/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RJ — 06000808520206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972802/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-AL — 06004606420266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-MT — 06002960720206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004166220246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971166/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral