# Registro público: TRE-PA — 00001308020146140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19bf148faaaf22ac107fc2cd090d583cef9644225b21b44d6565c305530fb47d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-25** — Procedência (TPU 219)
> **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-17T10:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-06T10:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T09:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T10:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-08T13:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-08T14:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-12T14:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-17T09:47:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-19T16:22:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T08:32:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:57:44\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19bf148faaaf22ac107fc2cd090d583cef9644225b21b44d6565c305530fb47d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000857620146140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983966/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177901320106240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001178120146140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980832/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000762820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950511/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001793120186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991353/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001332920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738343/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL