# Registro público: TJSE — 00042014920178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0714659b9e06655c8957752a2e566b22a2ef2403641cc3e78f39807358ce4b35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-18** —  (TPU )
> **2018-12-05** —  (TPU )
> **2018-11-07** — Desistência (TPU 463)
> **2018-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-11** —  (TPU )
> **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2018-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-05T12:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-13T08:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-27T08:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-22T10:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-18T10:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-18T00:55:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T13:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T01:34:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T11:18:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T01:24:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T11:35:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T01:16:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T17:14:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T01:11:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-17T10:42:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-09T02:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T02:10:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T12:10:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T12:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T10:42:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-16T14:54:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T22:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-27T22:38:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-07T12:54:05.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-10-05T12:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-28T10:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-13T08:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-03T14:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-27T11:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T12:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-01T12:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-30T21:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T12:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T19:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-02T21:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-29T12:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T12:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-25T14:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-16T15:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-02T14:45:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80009594720168050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80000866620188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80003272120168050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJSE — 00077538020178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295594/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPI — 00001499020118180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJSE — 00050245120178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292735/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ