# Registro público: TJSC — 00062770520188240019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e4862b77dc7a9e08d795e92898d893449056f650b1cc5d0a5c3a6c629e33c34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Denúncia (TPU 402)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-16** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T16:45:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2020-01-28T13:56:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-08-29T13:45:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-25T17:19:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-07T20:14:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-12-10T15:42:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-07T17:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-10T21:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T21:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-10T21:39:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-25T21:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T16:30:07.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2020-06-15T16:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-01T02:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-13T21:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-13T21:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-13T13:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-16T14:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-05T13:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T13:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T22:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T11:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-04T06:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T12:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-06T11:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-04T12:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T21:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T15:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-23T16:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T18:53:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-21T15:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T15:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T09:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T09:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T09:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T09:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-06T18:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-04T12:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-03T22:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T22:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Audiência; cancelada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-24 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00065732720188240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia
- [TJSC — 50003690420218240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Vara Única da Comarca de Bom Retiro
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50035188220208240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 2ª Vara da Comarca de Içara
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 30005892720178060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ICO
- [TJAC — 00109495720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 2ª Vara Criminal