# Registro público: TRE-RS — 00001640720166210035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a01dc5b964e0f11affe05d7bf1f21d952c89da9d1d3807a1c111a9d052490fa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T15:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T12:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T14:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T22:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11464](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11464)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001632220166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11464, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000111220186020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619664/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11464, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-BA — 06000425020226050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648614/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11464
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 173 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000418220266050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11464
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06005019120206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038320/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11464
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- [TRE-PI — 06001487520206180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999781/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11464
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-CE — 06001142420216060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888679/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11464
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-GO — 06000273520246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622344/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11464
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA