# Registro público: TRE-PA — 00000281320166140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980432/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b05f335e0b9451e7ba2da2239a73ec305adbdc3630cdd69f1988ae86128bdddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-05** — Mérito (TPU 12200)
> **2019-02-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Afastamento | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T08:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-28T09:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-28T09:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-12T11:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T09:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-04T11:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-08T11:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-19T17:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T09:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-06T11:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T12:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-03T08:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T10:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-26T09:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-27T09:27:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2017-04-28T12:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-20T09:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2019-02-04T09:32:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2019-02-05T11:29:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2019-02-08T08:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-29T10:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-15T12:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-24T11:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-12T12:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-01-20T13:35:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-06T09:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-27T09:07:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-05T10:52:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10196)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000368720166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900050/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10196
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Assessoria da Presidência
- [TJMA — 00002015620168100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865956/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPR — 00000040920208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRE-PA — 00002248020166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003901/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10196
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000922320166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000289/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 10196
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Assessoria da Presidência
- [TJES — 00000948520168080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499138/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAM — 40028184420158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394099/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 40031515920168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379363/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR