# Registro público: TJSP — 00320286920108260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 263143e039c35bba147953d6bf77c9cb9563a7b8097a6cbeacb05cb020109d73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-30T13:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-07T16:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T16:46:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T12:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-28T13:03:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-29T17:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T17:45:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T10:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-28T17:40:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T17:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T16:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-07T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-12T14:34:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-11-12T14:34:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-11-13T17:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T17:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-14T16:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-16T17:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-16T17:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T17:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-06-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-08-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-11-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-08-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-15 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00061168920188260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00118320520158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMS — 00001650220178120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara