# Registro público: TJMSP — 08001703020219260030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398053/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d37283b89ce8a1cb4774b17dc31ea6e00e5f7a22b15acbd704903cb26bc60db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T13:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-04-09T10:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11367)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 02392240720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163922/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01849505420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088084/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20005327320249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905670/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20005243620239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886319/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20006557120249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873278/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMSP — 08000485020229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448916/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11367
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
- [TJTO — 00271269520198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445557/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [STM — 70002770420247020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437898/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 2ª CJM