# Registro público: TJAM — 02055129820108040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1af12e9d6f81000e95757bd4110859c7b18f1482415f640206430b8459b895b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-03** — Publicação (TPU 92)
> **2012-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-04-20T13:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-03T09:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T22:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-04-12T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2011-01-14T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-01-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00228214320118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006559720158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJSE — 00277244720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023976/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 06027182620158040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026455/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00069025620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986653/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00088994520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06785174720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJES — 00001502520208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES