# Registro público: TRT3 — 00001231020105030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3576b3d6f66427476e4fb7ad7a2c3c82032872923b02bdbedc067aa94e8d610b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Magistratura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-27T18:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-11-14T17:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-14T02:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-14T02:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-10T16:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T08:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-09T15:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-05T01:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-05T01:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-04T09:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2010-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2011-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2015-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000918420125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000909420155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3151828/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00009867020145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT3 — 00000365820155030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT2 — 00005134820125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004999120145020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00004883520125020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT9 — 00000643120225090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU